Política de Privacidade 5vv10

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 5vv10 ("5vv10", "nós", "nosso"), operadora do site https://5vv10.cam, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "titular", "você") no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online voltados ao mercado brasileiro.

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5vv10 atua como Controladora dos dados pessoais tratados em conexão com seus serviços, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio de:

• Cadastro e utilização da plataforma 5vv10.cam;
• Transações financeiras (depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto ou transferência bancária);
• Comunicações com o suporte ao cliente por qualquer canal (e-mail, chat, WhatsApp ou Telegram);
• Participação em promoções, programas de fidelidade ou pesquisas de satisfação;
• Navegação no site, incluindo dados coletados por cookies e tecnologias similares.

2.1. A 5vv10 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do Usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos as principais categorias e exemplos de dados coletados:

2.2. A 5vv10 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política. Não realizamos coleta especulativa ou preventiva de dados que não sejam imediatamente necessários.

2.3. Dados de categorias sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.) não são coletados pela 5vv10 de forma intencional. Caso tais informações sejam inadvertidamente incluídas em documentos enviados pelo Usuário, serão descartadas e não processadas.

3.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5vv10 está ancorado em ao menos uma das bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento às suas respectivas bases legais:

3.2. Quando o tratamento é baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base nesse consentimento.

4.1. A 5vv10 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, liquidação de resultados e pagamento de prêmios;
• Gestão financeira: processamento de depósitos e saques, prevenção a chargebacks e fraudes em pagamentos;
• Conformidade regulatória: cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Verificação de identidade: processo KYC para confirmar a maioridade e identidade do Usuário, conforme exigências legais;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, multi-accounting e atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferta proativa de ferramentas de autocontrole;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, resultados de apostas) e, com consentimento, comunicações promocionais personalizadas;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência na plataforma;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, disputas e reclamações.

4.2. A 5vv10 não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação e, quando aplicável, novo consentimento do Usuário.

5.1. A 5vv10 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações e sob as seguintes condições:

• Provedores de pagamento: instituições como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos e processadoras de boleto recebem os dados mínimos necessários para processar as transações financeiras do Usuário;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados para controle de sessões de jogo, sem exposição de dados pessoais sensíveis;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e atendimento ao cliente que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de confidencialidade e conformidade LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Auditorias e certificações: organismos certificadores de jogo justo que realizam auditorias técnicas dos sistemas da plataforma, sob rigorosos acordos de confidencialidade.

5.2. A 5vv10 jamais vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários para fins de publicidade de terceiros, listas de marketing ou quaisquer outras finalidades comerciais não descritas nesta Política.

5.3. Todo compartilhamento com terceiros é regido por contratos que impõem obrigações equivalentes de proteção de dados, em conformidade com a LGPD.

6.1. Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 5vv10 obedece ao Artigo 33 da LGPD e é condicionada à existência de ao menos um dos seguintes mecanismos de proteção:

• O país destinatário oferece grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme decisão da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD entre a 5vv10 e o receptor dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que ofereçam proteção equivalente à LGPD.

6.3. Quando a transferência internacional for necessária para a execução do contrato com o Usuário (por exemplo, acesso a jogos hospedados em servidores internacionais), essa transferência é considerada permitida pela LGPD nos termos do Artigo 33, inciso V.

7.1. A 5vv10 retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados e as obrigações legais aplicáveis:

7.2. Decorridos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.3. Solicitações de exclusão antecipada de dados serão atendidas na medida em que não conflitem com obrigações legais de retenção vigentes.

8.1. A 5vv10 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 5vv10 é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 5vv10 são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: o acesso aos sistemas internos é restrito ao pessoal autorizado, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de logs operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD nos casos previstos pela LGPD.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários afetados, a 5vv10 comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após a tomada de conhecimento, conforme as diretrizes da ANPD.

9.1. A 5vv10 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com consentimento do Usuário, personalizar conteúdos e comunicações.

9.2. As categorias de cookies utilizados pela 5vv10 são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, segurança contra CSRF e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhoria da experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de jogo responsável: registram configurações de limites e preferências de autocontrole definidas pelo Usuário, essenciais para o cumprimento das obrigações de jogo responsável;
• Cookies de preferências: armazenam configurações individuais, como esportes favoritos, layout preferido e notificações ativas. Requerem consentimento.

9. 3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar a personalização da experiência.

9.4. A 5vv10 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental fora da plataforma. Não compartilhamos dados de navegação dos Usuários com redes de anúncios externas.

10.1. Os serviços da 5vv10 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 5vv10 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2. Durante o processo de cadastro, o Usuário deve declarar expressamente que possui 18 anos ou mais e fornecer um CPF válido. O processo de verificação KYC inclui a confirmação da maioridade por meio de documento oficial com foto.

10.3. Caso a 5vv10 tome conhecimento de que dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e, se aplicável, o caso será comunicado às autoridades competentes.

10.4. Pais ou responsáveis legais que suspeitem que um menor de 18 anos criou uma conta na 5vv10 devem entrar em contato imediato com o suporte pelo e-mail [email protected].

11.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos no Artigo 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para o e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identificar-se informando nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos envolvidos;
4. Aguardar confirmação de recebimento da solicitação, que será enviada em até 2 dias úteis.

11.2. A 5vv10 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da confirmação de recebimento, conforme o artigo 18, § 3º da LGPD. Nos casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação ao titular.

11.3. A 5vv10 pode solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a direitos LGPD, como medida de segurança para evitar que dados sejam divulgados a pessoas não autorizadas.

11.4. O atendimento às solicitações de direitos LGPD é gratuito. Não há cobrança de qualquer taxa pelo exercício desses direitos.

11.5. Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Artigo 18, § 1º da LGPD, pelo portal oficial gov.br/anpd.

12.1. Em conformidade com o Artigo 41 da LGPD, a 5vv10 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 5vv10 acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado de Dados da 5vv10 pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")

12.3. A identidade e os dados de contato do Encarregado são mantidos atualizados e disponíveis nesta Política, conforme exigência do Artigo 41, § 1º da LGPD.

13.1. A 5vv10 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados.

13.2. Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial e na área logada da plataforma;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado.

13.3. O uso continuado dos serviços da 5vv10 após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada. Caso discorde das alterações, o Usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13.4. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://5vv10.cam/privacy-policy, com indicação clara da data da última atualização no topo do documento.